Data: 25/06/2019

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de lei aprovado por unanimidade pelos vereadores na R. Ordinária do dia 25/06/2019.

Data: 25/06/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1)Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...e após discussão emite PARECER FAVORÁVEL à matéria do presente Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 25/06/2019.

Data: 25/06/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...tem-se que o projeto encontra amparo legal..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer quanto à matéria.

Data: 14/06/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 11/06/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 11/06/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 12/06/2019

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a reduzir os juros e multas e a conceder parcelamento de débitos oriundos do Departamento de Água e Esgoto (DAE), e dá outras providências"