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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 31/2019

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 31/07/2019

Nº. Protocolo: 348-01/2019

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Jaciara, mediante a realização de leilão público e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 03/08/2020

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 03/08/2020

Último Estado: 1) Projeto de Lei arquivado por ter sido protocolado o Projeto de Lei n.º 29/2020 de igual matéria.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 03/08/2020

    Tramitação: Arquivado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado por ter sido protocolado o Projeto de Lei n.º 29/2020 de igual matéria.


  • Data: 14/08/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer sobre o mérito.


  • Data: 08/08/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 06/08/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 06/08/2019.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 31/07/2019

    Ementa: "Autoriza a alienação de bens móveis inservíveis de propriedade do Município de Jaciara, mediante a realização de leilão público e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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