Data: 03/09/2019

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1)Em votação, o presente Projeto de Lei foi aprovados por unanimidade pelos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 03/09/2019.

Data: 22/08/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...após discussão e votação emite PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário na R. Ordinária do dia 03/09/2019.

Data: 15/08/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer quanto à matéria.

Data: 08/08/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 06/08/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 06/08/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 08/07/2019

Ementa: "Autoriza a permissão de uso de bem público municipal a título precário, bem como a firmar respectivo termo com a Millenium Bioennergia S.A. Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ sob o n. 21.543.596/0001-46 e dá outras providências"