Data: 24/09/2019

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado com 02 votos contrários (Verª Edilaine Martins e Verº Tiago Pereira).

Data: 19/09/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...após discussão e votação emitem PARECER FAVORÁVEL a matéria..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em plenário.

Data: 05/09/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...tem-se que o Projeto encontra amparo legal..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer quanto à matéria.

Data: 30/08/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 28/08/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 28/08/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 01/08/2019

Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para confessar e reparcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a Energisa S/A e dá outras providências"