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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 32/2019

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 01/08/2019

Nº. Protocolo: 349-01/2019

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para confessar e reparcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a Energisa S/A e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 24/09/2019

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 24/09/2019

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado com 02 votos contrários (Verª Edilaine Martins e Verº Tiago Pereira).

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 24/09/2019

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado com 02 votos contrários (Verª Edilaine Martins e Verº Tiago Pereira).


  • Data: 19/09/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...após discussão e votação emitem PARECER FAVORÁVEL a matéria..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em plenário.


  • Data: 05/09/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...tem-se que o Projeto encontra amparo legal..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de parecer quanto à matéria.


  • Data: 30/08/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 28/08/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 28/08/2019.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 01/08/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para confessar e reparcelar débitos oriundos do consumo de energia elétrica junto a Energisa S/A e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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