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Projetos do Executivo


PLC - Projeto de Lei Complementar: 36/2019

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 23/09/2019

Nº. Protocolo: 435-01/2019

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a instalação e regularização de rádio base - ERB - no município de Jaciara/MT e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 29/10/2019

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 26/11/2019

Último Estado: 1) Redação final ao Projeto de lei n.º 26/2019 foi aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 26.11.2019.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 26/11/2019

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Redação final ao Projeto de lei n.º 26/2019 foi aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 26.11.2019.


  • Data: 04/11/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com a Redação Final 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 29/10/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei com emendas foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 29/10/2019. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final.


  • Data: 24/10/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 22/10/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer quanto á matéria.


  • Data: 10/10/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei Complementar enviado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 03/10/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei Complementar enviado para o Plenário para leitura de sua mensagem.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 23/09/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a instalação e regularização de rádio base - ERB - no município de Jaciara/MT e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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