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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 38/2019

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 02/10/2019

Nº. Protocolo: 445-01/2019

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Inclui no perímetro urbano do Município de Jaciara a área de terras que especifica e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 29/10/2019

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 29/10/2019

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores na R. Ordinária do dia 29/10/2019.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 29/10/2019

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores na R. Ordinária do dia 29/10/2019.


  • Data: 24/10/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 23/10/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de Parecer sobre a matéria.-


  • Data: 10/10/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 03/10/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem em Plenário na R. Ordinária do dia 03/10/2019.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 02/10/2019

    Ementa: "Inclui no perímetro urbano do Município de Jaciara a área de terras que especifica e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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