Data: 10/12/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Ver. Charles Fernando

Despacho: 1) Em Plenário, o pedido de vista formulado pelo Ver.Charles Fernando foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. 2) Projeto de Lei encaminhado para análise pelo Vereador autor do pedido de vista.

Data: 09/12/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Novo Projeto de Lei recebido da Prefeitura Municipal 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 26/11/2019

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei Complementar devolvido ao Executivo conforme Ofício n.º 51/2019 - GP/CMJ na data de 26/11/2019.

Data: 25/11/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...concluir pela devolução do presente Projeto de Lei ao autor (Poder Executivo) para que se proceda aos ajustes..." 2) Projeto de Lei encaminhado para o Poder Executivo.

Data: 11/11/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido de ser reenviado o presente Projeto de Lei ao Poder Executivo, para que faça os ajustes necessários..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer quanto à matéria.

Data: 29/10/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 16/10/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 16/10/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 16/10/2019

Ementa: "Dispõe sobre o processo de licenciamento e avaliação de impacto ambiental, cria a taxa de licenciamento ambiental e dá outras providências".