Data: 19/11/2019

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Veto ao Projeto de Lei n.º 34/2019 foi mantido com 01 voto contrário do Vereador Antônio Zanin.

Data: 19/11/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Veto ao Projeto de Lei n.º 34/2019 foi recebido com Parecer Jurídico: "...Portanto, as razões do veto estão alinhadas como regramento de legislação federal, recomendando-se acatar o veto..."

Data: 14/11/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Mensagem ao Veto n.º 01/2019 foi encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 12/11/2019

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Mensagem ao Veto n.º 02/2019 ao Projeto de Lei n.º 36/2019, de autoria de Poder Legislativo foi encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 12/11/2019.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 01/11/2019

Ementa: "Veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 34 de 2019 de autoria do Poder Legislativo, o qual prevê isenção do Imposto Territorial Predial Urbano aos imóveis localizados em logradouros sem pavimentação."