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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 30/2019

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 17/09/2019

Nº. Protocolo: 430-01/2019.

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a alteração na Lei n.º 1.797, de 28/12/2017, propondo a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 10/12/2019

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 10/12/2019

Último Estado: 1) Projeto de Lei com emendas foi aprovado em 2ª votação em Plenário na R. Ordinária do dia 10/12/2019.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 10/12/2019

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei com emendas foi aprovado em 2ª votação em Plenário na R. Ordinária do dia 10/12/2019.


  • Data: 10/12/2019

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei com emendas foi aprovado em 2ª votação em Plenário na R. Ordinária do dia 10/12/2019.


  • Data: 03/12/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei com emendas foi aprovado por unanimidades dos vereadores em 1ª votação na R. Ordinária do dia 03/12/2019. 2) Projeto de Lei encaminhado para 2ª votação em Plenário.


  • Data: 03/12/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade: "...transforma o presente relatório em PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para 1ª votação em Plenário.


  • Data: 30/10/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico e emendas apresentadas pelos Srs. Vereadores. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para emissão de Parecer.


  • Data: 11/10/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico e elaboração de eventuais emendas pelos Srs. Vereadores.


  • Data: 24/09/2019

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 24/09/2019.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 17/09/2019

    Ementa: "Dispõe sobre a alteração na Lei n.º 1.797, de 28/12/2017, propondo a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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