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Data: 10/12/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei com emendas foi aprovado em 2ª votação em Plenário na R. Ordinária do dia 10/12/2019.
Data: 10/12/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei com emendas foi aprovado em 2ª votação em Plenário na R. Ordinária do dia 10/12/2019.
Data: 03/12/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei com emendas foi aprovado por unanimidades dos vereadores em 1ª votação na R. Ordinária do dia 03/12/2019. 2) Projeto de Lei encaminhado para 2ª votação em Plenário.
Data: 03/12/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade: "...transforma o presente relatório em PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para 1ª votação em Plenário.
Data: 30/10/2019
Unidade de tramitação: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico e emendas apresentadas pelos Srs. Vereadores. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para emissão de Parecer.
Data: 11/10/2019
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico e elaboração de eventuais emendas pelos Srs. Vereadores.
Data: 24/09/2019
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 24/09/2019.
Autoria: Poder Executivo
Data: 17/09/2019
Ementa: "Dispõe sobre a alteração na Lei n.º 1.797, de 28/12/2017, propondo a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2020 e dá outras providências"
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