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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 03/2020

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 02/03/2020

Nº. Protocolo: 39-01/2020

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Jaciara-MT, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 05/03/2020

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 05/03/2020

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na R. Extraordinária do dia 05/03/2020.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 05/03/2020

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na R. Extraordinária do dia 05/03/2020.


  • Data: 05/03/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL a matéria..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 05/03/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...devem ser observadas as recomendações expostas ao longo da fundamentação, para que a revisão geral anual seja dada pelo Poder Executivo Municipal, devendo ser tomadas decisões na exata medida do que discorre o art. 23 da LRF..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.


  • Data: 04/03/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 03/03/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 03/03/2020.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 02/03/2020

    Ementa: "Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal de Jaciara-MT, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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