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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 38/2017

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 26/09/2017

Nº. Protocolo: 47

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispões sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.456/2012 em seu anexo I para promover a correção da tabela exclusivamente em relação ao cargo de advogado, altera o anexo II da Lei Municipal n.º 1.509/2013 com a extinção de 02 cargos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 21/11/2017

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 21/11/2017

Último Estado: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 21/11/2017.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 21/11/2017

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 21/11/2017.


  • Data: 14/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para votação na R. Ordinária do dia 14/11/2017.


  • Data: 14/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR/CAP

    Despacho: Segue para apreciação e emissão de parecer pelas Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública.


  • Data: 07/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 25/10/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Segue para análise e emissão de parecer.


  • Data: 23/10/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para leitura na R. Ordinária do dia 24/10/2017


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 26/09/2017

    Ementa: "Dispões sobre alteração da Lei Municipal n.º 1.456/2012 em seu anexo I para promover a correção da tabela exclusivamente em relação ao cargo de advogado, altera o anexo II da Lei Municipal n.º 1.509/2013 com a extinção de 02 cargos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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