Data: 05/12/2017

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: Redação Final aprovada por unanimidade dos vereadores na r. Ordinária do dia 05/12/2017.

Data: 05/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Projeto de Lei encaminhado para votação, em plenário, da Redação Final elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na R. Ordinária do dia 05/12/2017.

Data: 28/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Projeto de lei aprovado por unanimidade com a emenda apresentada. Segue para confecção de Redação Final pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Data: 28/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 28/11/2017 após emissão de Parecer Favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foi apresentada Emenda ao Projeto.

Data: 22/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.

Data: 07/11/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.

Data: 25/10/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Segue para análise e emissão de parecer.

Data: 23/10/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura na R. Ordinária do dia 24/10/2017

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 26/09/2017

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel urbano de propriedade do Município de Jaciara, e dá outras providências."