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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 37/2017

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 26/09/2017

Nº. Protocolo: 45

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel urbano de propriedade do Município de Jaciara, e dá outras providências."


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 05/12/2017

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 05/12/2017

Último Estado: Redação Final aprovada por unanimidade dos vereadores na r. Ordinária do dia 05/12/2017.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 05/12/2017

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: Redação Final aprovada por unanimidade dos vereadores na r. Ordinária do dia 05/12/2017.


  • Data: 05/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Projeto de Lei encaminhado para votação, em plenário, da Redação Final elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação na R. Ordinária do dia 05/12/2017.


  • Data: 28/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Projeto de lei aprovado por unanimidade com a emenda apresentada. Segue para confecção de Redação Final pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.


  • Data: 28/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 28/11/2017 após emissão de Parecer Favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foi apresentada Emenda ao Projeto.


  • Data: 22/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.


  • Data: 07/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 25/10/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Segue para análise e emissão de parecer.


  • Data: 23/10/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para leitura na R. Ordinária do dia 24/10/2017


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 26/09/2017

    Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso de bem imóvel urbano de propriedade do Município de Jaciara, e dá outras providências."


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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