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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 13/2020

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 05/06/2020

Nº. Protocolo: 128-01/2020

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos, pensionistas da Educação - Exclusivamente ao Magistério, do Poder Executivo Municipal de Jaciara-MT e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Arquivado

Data da Votação: 23/06/2020

Último Local: Prefeitura Municipal

Data: 23/06/2020

Último Estado: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Prefeitura Municipal de Jaciara, por meio do Ofício n.º 18/2020/GP/CMJ.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 23/06/2020

    Tramitação: Arquivado

    Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Prefeitura Municipal de Jaciara, por meio do Ofício n.º 18/2020/GP/CMJ.


  • Data: 22/06/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jaciara/MT

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com um Ofício endereçado ao Presidente CMJ: "...informar que esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Poder Legislativo, pelas razões que segue, RESOLVE fazer a devolução do Projeto de Lei n.º 13, de 03 de junho de 2020 (...) A devolução do Projeto de Lei nº 13/2020 se mostra necessária devido a vários fatores que envolvem irregularidades e inconsistências, as quais somadas, indicam que o referido projeto não poderia tramitar normalmente sem sofrer com críticas e alegações de violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas atinentes às eleições..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Presidência CMJ para providências.


  • Data: 22/06/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.


  • Data: 15/06/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 09/06/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei reinserido na Pauta para leitura de sua mensagem por meio do Ofício n.º 066/2020 de autoria do Secretário Municipal de Administração e Finanças, Ilmo. Sr. Ronievon Miranda da Silva.


  • Data: 09/06/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei retirado de pauta por meio do Ofício n.º 064/2020 de autoria do Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Abduljabar Galvin Mohammad.


  • Data: 09/06/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 09/06/2020.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 05/06/2020

    Ementa: "Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos, pensionistas da Educação - Exclusivamente ao Magistério, do Poder Executivo Municipal de Jaciara-MT e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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