Data: 23/06/2020

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: Prefeitura Municipal

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Prefeitura Municipal de Jaciara, por meio do Ofício n.º 18/2020/GP/CMJ.

Data: 22/06/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Jaciara/MT

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com um Ofício endereçado ao Presidente CMJ: "...informar que esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Poder Legislativo, pelas razões que segue, RESOLVE fazer a devolução do Projeto de Lei n.º 13, de 03 de junho de 2020 (...) A devolução do Projeto de Lei nº 13/2020 se mostra necessária devido a vários fatores que envolvem irregularidades e inconsistências, as quais somadas, indicam que o referido projeto não poderia tramitar normalmente sem sofrer com críticas e alegações de violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas atinentes às eleições..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Presidência CMJ para providências.

Data: 22/06/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Data: 15/06/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 09/06/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei reinserido na Pauta para leitura de sua mensagem por meio do Ofício n.º 066/2020 de autoria do Secretário Municipal de Administração e Finanças, Ilmo. Sr. Ronievon Miranda da Silva.

Data: 09/06/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei retirado de pauta por meio do Ofício n.º 064/2020 de autoria do Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Abduljabar Galvin Mohammad.

Data: 09/06/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 09/06/2020.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 05/06/2020

Ementa: "Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos, pensionistas da Educação - Exclusivamente ao Magistério, do Poder Executivo Municipal de Jaciara-MT e dá outras providências"