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Projetos do Executivo

PLO - Projeto de Lei Ordinária: 09/2020

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Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 09/06/2020

Nº. Protocolo: 134-01/2020

Regime de Tramitação: Ordinário

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho - CMTJ e respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Jaciara e dá outras providências".

Situação Atual

Situação: Em Tramitação

Último Local: Plenário

Data: 16/06/2020

Último Estado: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 16/06/2020.

Anexo(s) do Projeto

 
PROJETO DE LEI N.º 09, DE 12 DE MAIO DE 2020.
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 16/06/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 16/06/2020.

  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 09/06/2020

    Ementa: "Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho - CMTJ e respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Jaciara e dá outras providências".
Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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