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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 19/2020

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 26/06/2020

Nº. Protocolo: 144-01/2020

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre autorização com encargos de doação de bem imóvel municipal para a empresa COOPERFIBRAS e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 30/06/2020

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 30/06/2020

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na R. Ordinária do dia 30/06/2020.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 30/06/2020

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na R. Ordinária do dia 30/06/2020.


  • Data: 29/06/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer: "...PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei...". 2) Projeto de Lei foi encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 29/06/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...não se vislumbra nenhum ganho eleitoral, pois a distribuição de bens no caso em apreço no Projeto de Lei não é essencialmente gratuita, mas com encargos..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.


  • Data: 26/06/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de mensagem na R. Ordinária do dia 26/06/2020.


  • Data: 25/06/2020

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 26/06/2020

    Ementa: "Dispõe sobre autorização com encargos de doação de bem imóvel municipal para a empresa COOPERFIBRAS e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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