Data: 30/06/2020

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes na R. Ordinária do dia 30/06/2020.

Data: 29/06/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer: "...PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei...". 2) Projeto de Lei foi encaminhado para votação em Plenário.

Data: 29/06/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...não se vislumbra nenhum ganho eleitoral, pois a distribuição de bens no caso em apreço no Projeto de Lei não é essencialmente gratuita, mas com encargos..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 26/06/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de mensagem na R. Ordinária do dia 26/06/2020.

Data: 25/06/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 26/06/2020

Ementa: "Dispõe sobre autorização de doação com encargos de bem imóvel municipal e dá outras providências".