Data: 07/12/2023

Tramitação: Arquivado

Unidade de tramitação: COORDENADORIA LEGISLATIVA

Despacho: 1) Projeto de Lei arquivado a pedido do Executivo Municipal através de Ofício n.º 141/2023 do Gabinete do Prefeito.

Data: 23/09/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela devolução do Projeto de Lei para ajustes pelo Poder Executivo Municipal..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 10/09/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 11/08/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de mensagem na R. Ordinária do dia 11/08/2020.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 17/07/2020

Ementa: "Fica autorizado a suspensão do repasse da contribuição patronal ao Prev-Jaci (Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Jaciara) até o período de cessação do estado de emergência pela COVID-19".