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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 41/2017

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 23/10/2017

Nº. Protocolo: 88

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de Jaciara, com revogação da Lei Municipal n.º 1.509/2013, e dá outras providências."


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 23/11/2017

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 23/11/2017

Último Estado: Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei foi aprovado com 1 (um) voto contrário da Vereadora Edilaine Martins.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 23/11/2017

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei foi aprovado com 1 (um) voto contrário da Vereadora Edilaine Martins.


  • Data: 23/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para votação na R. Extraordinária do dia 23/11/20174 após emissão de parecer favorável pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública por votação unânime, com apresentação de Projeto de Lei Substitutivo.


  • Data: 25/10/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Segue para análise e emissão de parecer.


  • Data: 23/10/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para leitura na R. Ordinária do dia 24/10/2017


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 23/10/2017

    Ementa: "Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo do Município de Jaciara, com revogação da Lei Municipal n.º 1.509/2013, e dá outras providências."


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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