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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 43/2017

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 05/10/2017

Nº. Protocolo: 64

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar contrato de concessão de uso de bem móvel de propriedade do Município como o Laço do Rancho Cuiabano, e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 18/10/2017

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 18/10/2017

Último Estado: Projeto Substitutivo aprovado por unanimidade.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 18/10/2017

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: Projeto Substitutivo aprovado por unanimidade.


  • Data: 18/10/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Para votação em Plenário após emissão de parecer favorável (votação unânime) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente. Apresentado Projeto Substitutivo.


  • Data: 17/10/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Segue para apreciação e parecer


  • Data: 16/10/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: Segue para parecer jurídico


  • Data: 10/10/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para leitura


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 05/10/2017

    Ementa: "Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar contrato de concessão de uso de bem móvel de propriedade do Município como o Laço do Rancho Cuiabano, e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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