Data: 24/11/2020

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1)Projeto de Lei n.º 38/2020 foi aprovada por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 24/11/2020.

Data: 23/11/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer: "...PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei...". 2) Projeto de Lei foi encaminhado para votação em Plenário.

Data: 04/11/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 15/10/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 13/10/2020

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de mensagem na R. Ordinária do dia 13/10/2020.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 08/10/2020

Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei 1208 de 2009 a qual altera o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações e dá outras providências".