Data: 09/02/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Veto Jurídico n.º 01/2021 ao Projeto de Lei n.º 29/2020 do Legislativo foi mantido por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 09/02/2021.

Data: 08/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Veto Jurídico recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...emite PARECER FAVORÁVEL a manutenção do veto ao Projeto de Lei n.º 29/2020..." 2)Veto Jurídico encaminhado para votação em Plenário.

Data: 05/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Veto Jurídico recebido da Procuradoria Legislativo com Parecer: "...as razões do veto estão alinhadas com o regramento de legislação federal, recomendando-se acatar o veto..." 2) Veto Jurídico encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de parecer sobre a matéria.

Data: 28/01/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1)Veto Jurídico n.º 01/2021 encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 26/01/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Mensagem de Veto n.º 01/2021 encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 26/01/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 22/01/2021

Ementa: "Veto Jurídico n.º 01/21, do Executivo ao Projeto de Lei n.º 29/2020 do Legislativo, o qual Prevê desconto de Imposto Territorial em razão da falta de iluminação pública próximo ao imóvel urbano por determinado período".