Data: 09/03/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Veto Jurídico n.º 04/2021 ao Projeto de Lei n.º 01/2021 foi mantido com 06 (seis) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários.

Data: 08/03/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Veto Jurídico recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer: "...o mesmo transforma-se em PARECER CONTRÁRIO ao Veto n.º 04..." 2) Veto Jurídico encaminhado para votação em Plenário.

Data: 08/03/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Veto Jurídico recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da aprovação/promulgação do Projeto de Lei n.º 01/2021 e por consequência, rejeição do veto..." 2) Veto Jurídico encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração de Parecer sobre a matéria.

Data: 24/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1)Veto Jurídico n.º 04/2021 encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 23/02/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Mensagem de Veto n.º 04/2021 encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 23/02/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 19/02/2021

Ementa: Mensagem de Veto Jurídico n.º 04/2021 ao Projeto de Lei n.º 01, de 11/01/2021 no qual dispõe sobre a autorização para implantação de sombreadores nas vias públicas de Jaciara/MT e dá outras providências.