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Projetos do Executivo


VT - Veto Total: 04/2021

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 19/02/2021

Nº. Protocolo: 43-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Mensagem de Veto Jurídico n.º 04/2021 ao Projeto de Lei n.º 01, de 11/01/2021 no qual dispõe sobre a autorização para implantação de sombreadores nas vias públicas de Jaciara/MT e dá outras providências.


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 09/03/2021

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 09/03/2021

Último Estado: 1) Veto Jurídico n.º 04/2021 ao Projeto de Lei n.º 01/2021 foi mantido com 06 (seis) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 09/03/2021

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Veto Jurídico n.º 04/2021 ao Projeto de Lei n.º 01/2021 foi mantido com 06 (seis) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários.


  • Data: 08/03/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Veto Jurídico recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer: "...o mesmo transforma-se em PARECER CONTRÁRIO ao Veto n.º 04..." 2) Veto Jurídico encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 08/03/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Veto Jurídico recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da aprovação/promulgação do Projeto de Lei n.º 01/2021 e por consequência, rejeição do veto..." 2) Veto Jurídico encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração de Parecer sobre a matéria.


  • Data: 24/02/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1)Veto Jurídico n.º 04/2021 encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 23/02/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Mensagem de Veto n.º 04/2021 encaminhado para leitura na R. Ordinária do dia 23/02/2021.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 19/02/2021

    Ementa: Mensagem de Veto Jurídico n.º 04/2021 ao Projeto de Lei n.º 01, de 11/01/2021 no qual dispõe sobre a autorização para implantação de sombreadores nas vias públicas de Jaciara/MT e dá outras providências.


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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