Data: 16/03/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado com 05 (cinco) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário na R. Extraordinária do dia 16/03/2021.

Data: 16/03/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação: "...transforma-se em PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 09/03/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 09/03/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei enviado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 09/03/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 08/03/2021

Ementa: "Autoriza o Município de Jaciara, por intermédio do Poder Executivo, a firmar Termo de Parcelamento de débito com o INSS".