Data: 18/03/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores presentes na R. Extraordinária do dia 18/03/2021.

Data: 18/03/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer exarado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, Educação, Cultura, Promoção Social, Trabalho e Esportes: "...transforma-se em PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 17/03/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes competentes para elaboração de Parecer sobre a matéria.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 17/03/2021

Ementa: "Institui o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e de valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB"