Data: 24/06/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores presentas na R. Extraordinária do dia 24/06/2021.

Data: 22/06/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Le recebido com PARECERES FAVORÁVEIS das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, sendo apresentado um Projeto de Lei Substitutivo pela CCJR. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 22/06/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela devolução do Projeto de Lei para que se procedam aos ajustes, ou que estes sejam efetuados pela própria CCJR..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 16/06/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 15/06/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 15/06/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 15/06/2021

Ementa: "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n.º 2008, de 28 de abril de 2021, que trata da conversão em pecúnia de licença prêmio para pagamentos de tributos, estabelece normas para regulamentar a compensação e dá outras providências".