Data: 24/06/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado na R. Extraordinária do dia 24/06/2021 com 07 votos favoráveis e 03 votos contrários.

Data: 24/06/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido das Comissões Permanentes competentes com Pareceres FAVORÁVEIS à matéria. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 24/06/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...em razão do quanto articulado, não há elementos sólidos e cálculos exatos que possibilitem afirmar que a aprovação do Projeto de Lei n.º 17/2021 não irá trazer consequências de ordem financeira e orçamentária..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para o fim de emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 16/06/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 15/06/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 15/06/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 15/06/2021

Ementa: "Altera a redação da Lei Municipal n.º 1417, de 13 de março de 2012, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaciara/MT e dá outras providências".