Data: 15/07/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Em Plenário, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores presentes na R. Extraordinária do dia 15/07/2021.

Data: 14/07/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Favorável emitido pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Saúde, Promoção Social e Trabalho. 2) Projeto de Lei remetido para votação em Plenário.

Data: 12/07/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei, devendo ser observadas as ressalvas expostas ao longo da fundamentação..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes competentes para exarar Parecer sobre a matéria.

Data: 05/07/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa a fim de exarar Parecer Jurídico sobre a matéria.

Data: 29/06/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 29/06/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 28/06/2021

Ementa: "Autoriza o Município de Jaciara, por intermédio do Poder Executivo, a firmar termo de parcelamento de débito com o INSS".