Data: 22/07/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Em Plenário, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na R. Extraordinária do dia 22/07/2021.

Data: 22/07/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade com Parecer Favorável. 2) Projeto de Lei remetido para votação em Plenário.

Data: 20/07/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer do Procurador Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei remetido para as Comissões Permanentes para análise.

Data: 19/07/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 12/07/2021

Ementa: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município para o exercício 2021 e dá outras providências".