Data: 31/08/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 31/08/2021.

Data: 31/08/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Pareceres Favoráveis emitidos pelas Comissões: de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública, Política Urbana, Meio Ambiente e Turismo. 2) Projeto de Lei segue para votação em Plenário.

Data: 26/08/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...Em razão do quanto articulado (..) o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei, devendo ser observadas as ressalvas expostas ao longo da fundamentação..." 2) Projeto de Lei enviado às Comissão Permanentes competentes para emissão de Parecer quanto à matéria.

Data: 05/08/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.

Data: 03/08/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 03/08/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 27/07/2021

Ementa: "Dispõe sobre o licenciamento ambiental, pela Secretaria Adjunta de Meio Ambiente - SAMA, de atividades e empreendimentos considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou que possam causar degradação do meio ambiente no Município de Jaciara, nos casos em que especifica, e dá outras providências".