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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 15/2021

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 16/06/2021

Nº. Protocolo: 118-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Altera dispositivo da Lei n.º 752, de 24 de setembro de 1999 e dá outras providências"


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 22/07/2021

Último Local: Plenário

Data: 29/07/2021

Último Estado: 1) Projeto de Lei enviado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 29/06/2021.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 29/07/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei enviado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 29/06/2021.


  • Data: 22/07/2021

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Em votação, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na R. Extraordinária do dia 22/07/2021.


  • Data: 22/07/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido pelas Comissões Permanentes com Parecer: "...emitem PARECER FAVORÁVEL.." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 21/07/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 12/07/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei enviado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 16/06/2021

    Ementa: "Altera dispositivo da Lei n.º 752, de 24 de setembro de 1999 e dá outras providências"


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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