Data: 10/08/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Vereadores da R. Ordinária do dia 10/08/2021.

Data: 10/08/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento, Finanças e Contabilidade com Parecer em conjunto FAVORÁVEL. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 09/08/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...Em razão do quanto articulado (..) tem-se que o projeto encontra amparo legal, desde que observadas as ressalvas contidas ao longo da fundamentação, especialmente com relação à observância da Súmula n.º 1 do TCE/MT..." 2) Projeto de Lei enviado às Comissão Permanentes competentes.

Data: 05/08/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.

Data: 03/08/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 03/08/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 12/07/2021

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a parcelar os débitos oriundos do consumo de energia junto à concessionária de energia elétrica (Energisa) do exercício de 2020, e dá outras providências".