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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 32/2021

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 28/09/2021

Nº. Protocolo: 174-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinários do município, bem como operadores de máquinas para realizar infraestrutura do pátio do Restaurante e Lava Jato 364- de propriedade da senhora Marlei Casanova Albuquerque."


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 28/10/2021

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 28/10/2021

Último Estado: 1) Em Plenário, o presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Extraordinária do dia 28/10/2021.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 28/10/2021

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Em Plenário, o presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Extraordinária do dia 28/10/2021.


  • Data: 28/10/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1)) Projeto de Lei recebido com Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 14/10/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...o parecer é no sentido da ILEGALIDADE do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de Parecer sobre a matéria.


  • Data: 06/10/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.


  • Data: 05/10/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 05/10/2021.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 28/09/2021

    Ementa: "Autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar termo de uso de maquinários do município, bem como operadores de máquinas para realizar infraestrutura do pátio do Restaurante e Lava Jato 364- de propriedade da senhora Marlei Casanova Albuquerque."


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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