Data: 26/10/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Em Plenário, o presente Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores presentes na R. Ordinária do dia 26/10/2021.

Data: 26/10/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 25/10/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico: "...o Parecer é pela legalidade..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para emissão de Parecer.

Data: 21/10/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 19/10/2021

Ementa: "Dispõe sobre a autorização com encargos de doação de bem imóvel municipal para empresa Morro Grande Indústria e Comércio de Produtos de Fibra de Vidro Ltda e dá outras providências".