Data: 14/01/2022

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Em Plenário, o Projeto de Lei Substitutivo foi aprovado pelos Srs. Vereadores na R. Extraordinária do dia 22/12/2021.

Data: 03/12/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Redação Final aprovada por unanimidade dos Srs. Vereadores presentas na R. Extraordinária do dia 03/12/2021.

Data: 03/12/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Redação final recebida da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2) Redação final encaminhada para votação em Plenário.

Data: 03/12/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei com as emendas apresentadas foram aprovadas por unanimidade dos Srs. Vereadores presentes na R. Extraordinária do dia 03/12/2021. 2) Projeto de Lei com as emendas aprovadas foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final.

Data: 03/12/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com PARECER FAVORÁVEL da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 2) Foram apresentadas emendas ao Projeto de Lei, que receberam PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação. 3) Projeto de Lei com emendas foram encaminhadas para votação em Plenário.

Data: 02/12/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria Legislativa com Parecer Jurídico FAVORÁVEL. 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parec

Data: 02/12/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 30/11/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 30/11/2021.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 29/11/2021

Ementa: "Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Jaciara, e dá outras providências".