Data: 17/12/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei foi aprovado com 06 votos favoráveis e 02 votos contrários na R. Extraordinária do dia 17/12/2021.

Data: 17/12/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com PARECER FAVORÁVEL pelas Comissões Permanentes. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 17/12/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissões Permanentes

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...o Projeto de Lei não contraria a legislação atinente a matéria, todavia contraria recomendações oriundas do TCE/MT..." 2) Projeto de Lei encaminhado para as Comissões Permanentes para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 16/12/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 16/12/2021

Ementa: "Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências"