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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 53/2021

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 16/12/2021

Nº. Protocolo: 252-01/2021

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 2051/2021 a qual trata da autorização com encargos de doação de bem imóvel municipal para empresa Morro Grande Indústria e Comércio de Produtos de Fibra de Vidro Ltda e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 22/12/2021

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 22/12/2021

Último Estado: 1) Projeto de Lei Substitutivo foi aprovado por unanimidade dos Srs. Veradores presentes na R. Extraordinária do dia 22/12/2021.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 22/12/2021

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei Substitutivo foi aprovado por unanimidade dos Srs. Veradores presentes na R. Extraordinária do dia 22/12/2021.


  • Data: 22/12/2021

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei e Projeto de Lei Substitivo apresentado foram encaminhados para leitura, apreciação, discussão e votação em Plenário.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 16/12/2021

    Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 2051/2021 a qual trata da autorização com encargos de doação de bem imóvel municipal para empresa Morro Grande Indústria e Comércio de Produtos de Fibra de Vidro Ltda e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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