Data: 22/12/2021

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei Substitutivo foi aprovado por unanimidade dos Srs. Veradores presentes na R. Extraordinária do dia 22/12/2021.

Data: 22/12/2021

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei e Projeto de Lei Substitivo apresentado foram encaminhados para leitura, apreciação, discussão e votação em Plenário.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 16/12/2021

Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 2051/2021 a qual trata da autorização com encargos de doação de bem imóvel municipal para empresa Morro Grande Indústria e Comércio de Produtos de Fibra de Vidro Ltda e dá outras providências".