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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 22/2017

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 05/06/2017

Nº. Protocolo: 

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal legalizar através de transferência por doação, bens imóveis para o Município de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 06/06/2017

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 06/06/2017

Último Estado: Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 06/06/2017.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 06/06/2017

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 06/06/2017.


  • Data: 06/06/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Encaminhado para votação na R. Ordinária do dia 06/06/20147.


  • Data: 06/06/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR/CPUMA

    Despacho: Segue para apreciação e emissão de parecer em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Política Urbana e Meio Ambiente.


  • Data: 05/06/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 05/06/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de apreciação e emissão de parecer.


  • Data: 02/06/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Encaminhado para leitura na R. Extraordinária do dia 02/06/2017.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 05/06/2017

    Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal legalizar através de transferência por doação, bens imóveis para o Município de São Pedro da Cipa/MT e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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