Data: 03/05/2022

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Em Plenário, o Veto Jurídico foi MANTIDO com 9 votos favoráveis e 2 votos contrários, na R. Ordinária do dia 03/05/2022.

Data: 02/05/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Veto Jurídico recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com PARECER PELA MANUTENÇAO DO VETO. 2) Veto Jurídico encaminhado para votação em Plenário.

Data: 02/05/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Veto Jurídico recebido com PARECER NO SENTIDO DA PROMULGAÇÃO do Projeto de Lei n.º 05/2022 de autoria do Poder Legislativo. 2) Veto Jurídico encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer Conclusivo.

Data: 14/04/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Veto Jurídico e Político n.º 02/2022 encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico sobre a matéria

Data: 12/04/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Veto Jurídico e Político n.º 02/2022 foi encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 12/04/2022

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 05/04/2022

Ementa: "Veto Jurídico e Político n.º 02/2022 ao Projeto de Lei n.º 05/2022, o qual dispõe sobre o Programa de Fornecimento de Banheiro Químicos nas feiras livres regulamentadas pelo Município e dá outras providências".