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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 50/2017

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 21/11/2017

Nº. Protocolo: 124

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Autoriza a Câmara Municipal de Jaciara a realizar a revisão geral anual do subsídio dos vereadores, a qual trata o art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 28/11/2017

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 28/11/2017

Último Estado: Projeto de Lei aprovado por 10 votos favoráveis e 1 voto contrário (Ver. Rodrigo Francisco)

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 28/11/2017

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: Projeto de Lei aprovado por 10 votos favoráveis e 1 voto contrário (Ver. Rodrigo Francisco)


  • Data: 28/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para votação na R. Ordinária do dia 28/11/2017 após emissão de Parecer Favorável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (votação unanime).


  • Data: 23/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR/CAP

    Despacho: Segue para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública para apreciação e emissão de parecer.


  • Data: 21/11/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 21/11/2017.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 21/11/2017

    Ementa: "Autoriza a Câmara Municipal de Jaciara a realizar a revisão geral anual do subsídio dos vereadores, a qual trata o art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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