Data: 17/05/2022

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei foi aprovado pela maioria dos votos dos Srs. Vereadores em Plenário na Sessão Ordinária do dia 17/05/2022.

Data: 17/05/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Em reunão conjunta, as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade emitiram Parecer FAVORÁVEL à tramitação. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.

Data: 13/05/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "...a Procuradoria Jurídica opina pela inviabilidade do Projeto de Lei..." 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 04/05/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Jurídica para fins de emissão de Parecer sobre a matéria.

Data: 19/04/2022

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua Mensagem na R. Ordinária do dia 19/04/2022.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 12/04/2022

Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 2051, a qual trata da autorização com encargos de doação de bem imóvel municipal para a emrepsa Morro Grande Indústria e Comércio de Produtos de Fibra de Vidro Ltda e dá outras providências".