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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 47/2022

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 01/09/2022

Nº. Protocolo: 163-01/2022

Regime de Tramitação: Extraordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e organizacional do Poder Execuvito do município de Jaciara, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 13/09/2022

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 13/09/2022

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 13/09/2022.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 13/09/2022

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos Srs. Vereadores na R. Ordinária do dia 13/09/2022.


  • Data: 12/09/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação com Parecer pela LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para votação em Plenário.


  • Data: 12/09/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

    Despacho: 1) Projeto de Lei recebido da Procuradoria com PARECER PELA LEGALIDADE. 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de emissão de parecer sobre a matéria.


  • Data: 08/09/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 06/09/2022

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 06/09/2022.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 01/09/2022

    Ementa: "Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa e organizacional do Poder Execuvito do município de Jaciara, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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