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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 17/2017

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 30/05/2017

Nº. Protocolo: 

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e alteração das Leis n.º 1.417/2012 e 1.945/2012 do PREV/JACI - Fundo Municipal de Previdência de Jaciara/MT, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 02/06/2017

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 02/06/2017

Último Estado: Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Extraordinária do dia 02/06/2017.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 02/06/2017

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Extraordinária do dia 02/06/2017.


  • Data: 02/06/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para votação na R. Extraordinária do dia 02/06/2017 após emissão de parecer favorável pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Administração Pública.


  • Data: 01/06/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR/COFC/CAP

    Despacho: Segue para emissão de parecer em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Administração Pública.


  • Data: 01/06/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: Encaminhado para emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 30/05/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 30/05/2017.


  • Data: 30/05/0207

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR/COFC/CAP

    Despacho: Encaminhados para apreciação e emissão de parecer conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Administração Pública.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 30/05/2017

    Ementa: "Dispõe sobre reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados e alteração das Leis n.º 1.417/2012 e 1.945/2012 do PREV/JACI - Fundo Municipal de Previdência de Jaciara/MT, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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