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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 57/2017

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 01/12/2017

Nº. Protocolo: 151

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre o licenciamento turístico ambiental (LTA) das atividades e empreendimentos turísticos no Município de Jaciara/MT, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 19/12/2017

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 19/12/2017

Último Estado: Projeto de Lei aprovador por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 19/12/2017.

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 19/12/2017

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: Projeto de Lei aprovador por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 19/12/2017.


  • Data: 19/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para votação na R. Ordinária do dia 19/12/2017. Projeto de Lei recebeu parecer favorável por unanimidade pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividade Econômica e Turismo.


  • Data: 18/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR / CAET

    Despacho: Projeto de lei encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividade Econômica e Turismo para fins de apreciação e emissão de parecer.


  • Data: 06/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 05/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR/CAET

    Despacho: Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividade Econômica e Turismo para fins de apreciação e emissão de parecer.


  • Data: 05/12/2017

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 05/12/2017.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 01/12/2017

    Ementa: "Dispõe sobre o licenciamento turístico ambiental (LTA) das atividades e empreendimentos turísticos no Município de Jaciara/MT, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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