Data: 22/02/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Data: 22/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto de lei encaminhado para apreciação e votação na R. Extraordinária do dia 22/02/2018.

Data: 13/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR/COFC

Despacho: Projeto de Lei encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade para emissão de parecer.

Data: 06/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.

Data: 05/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR/COFC

Despacho: Projeto encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade para fins de apreciação e emissão de parecer.

Data: 05/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura da mensagem da R. Ordinária do dia 05/12/2017.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 29/11/2017

Ementa: "Altera dispositivos da Lei n.º 1.060, de 13 de julho de3 2007 - Código Tributário Municipal - em razão da edição da lei complementar federal n.º 157, de 29 de dezembro de 2.017, e dá outras providências".