Data: 13/03/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 63/2017 foi aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 13/03/2018.

Data: 08/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: 1) Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a qual apresentou Projeto de Lei Substitutivo. 2) Segue para apreciação em Plenário na r. Ordinária do dia 13/03/2017.

Data: 21/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto de Lei recebido com Parecer Jurídico: "(...) Em razão do quanto articulado o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei (...)" 2) Segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de Parecer.

Data: 20/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Segue para fins de emissão de Parecer Jurídico.

Data: 20/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para fins de apreciação e emissão de parecer.

Data: 19/12/2017

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura da mensagem na R. Ordinária do dia 19/12/2017.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 18/12/2017

Ementa: "Dispõe sobre ampliação e organização da prestação de serviços de mecanização agrícola aos produtores da agricultura familiar, no desenvolvimento de suas atividades agropecuárias, dentro de suas propriedades e dá outras providências".