Data: 28/03/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa

Despacho: Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores presentes na r. Extraordinária do dia 28/03/2018.

Data: 22/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Votação em Plenário

Despacho: 1) Recebido parecer em conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Orçamento, Finanças e Contabilidade e de Política Urbana e Meio Ambiente: "...diante da decisão unânime das Comissões quanto a aprovação do relatório apresentado, e após discussão e votação emitem PARECER FAVORÁVEL..." 2) Projeto de Lei encaminhado para votação.

Data: 13/03/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: 1) Projeto recebido com Parecer Jurídico: "(...) o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei, sendo imprescindível o debate e análise das ressalvas mencionadas ao longo da fundamentação (...)" 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Data: 23/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Projeto de Lei encaminhado pela CCJR para Procuradoria com o objetivo de análise e elaboração de Parecer Jurídico.

Data: 23/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR

Despacho: Projeto de Lei segue para análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e posterior emissão de parecer.

Data: 20/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para leitura da mensagem ao Projeto de Lei.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 31/01/2018

Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doação de terreno para instituições sem fins lucrativos para o desenvolvimento do Programa Minha Casa Minha Vida - Urbano, e dá outras providências".