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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 05/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 31/01/2018

Nº. Protocolo: 4-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Dispõe sobre a reposição salarial, dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos, pensionistas e contratados da Educação - Exclusivamente ao Magistério, do Poder Executivo Municipal de Jaciara/MT, e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 20/02/2018

Último Local: Coordenadoria Legislativa

Data: 20/02/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 20/02/2018.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 20/02/2018

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 20/02/2018.


  • Data: 20/02/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: Segue para apreciação de votação na R. Ordinária do dia 20/02/2018.


  • Data: 01/02/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR/COFC

    Despacho: 1) Devolvido pela Procuradoria: "(...) o parecer é pela legalidade do projeto de lei (...)" 2) Segue para emissão de parecer pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.


  • Data: 31/01/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 31/01/2018

    Ementa: "Dispõe sobre a reposição salarial, dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos, pensionistas e contratados da Educação - Exclusivamente ao Magistério, do Poder Executivo Municipal de Jaciara/MT, e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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