Data: 20/02/2018

Tramitação: Aprovado

Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa

Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na R. Ordinária do dia 20/02/2018.

Data: 20/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Plenário

Despacho: Segue para apreciação de votação na R. Ordinária do dia 20/02/2018.

Data: 01/02/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: CCJR/COFC

Despacho: 1) Devolvido pela Procuradoria: "(...) o parecer é pela legalidade do projeto de lei (...)" 2) Segue para emissão de parecer pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Data: 31/01/2018

Tramitação: Em Tramitação

Unidade de tramitação: Procuradoria

Despacho: Segue para emissão de Parecer Jurídico.

Tramitação: Protocolado

Autoria: Poder Executivo

Data: 31/01/2018

Ementa: "Dispõe sobre a reposição salarial, dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos, inativos, pensionistas e contratados da Educação - Exclusivamente ao Magistério, do Poder Executivo Municipal de Jaciara/MT, e dá outras providências".