|
Data: 10/04/2018
Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa
Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade na r. Ordinária do dia 10/04/2018.
Data: 10/04/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Recebido parecer favorável por unanimidade pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública. 2) Projeto enviado para votação em plenário na r. Ordinária do dia 10/04/2018.
Data: 04/04/2018
Unidade de tramitação: CCJR/CAP
Despacho: 1)Projeto recebido com Parecer Jurídico: "... o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei..." 2)Encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública para emissão de parecer em conjunto.
Data: 23/03/2018
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto enviado para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 14/03/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.
Data: 13/03/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei segue para leitura da mensagem na r. Ordinária do dia 13/03/2018.
Autoria: Poder Executivo
Data: 09/03/2018
Ementa: "altera o artigo 117 da Lei 1.208 de 2009, a qual dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaciara e dá outras providências".
(66) 3461-7372
Ouvidoria: (66) 3461-7372
contato@camarajaciara.mt.gov.br
Horário de expediente:
Segunda à sexta das
12h às 18h
CÂMARA MUNICIPAL DE JACIARA
Rua Jurucê, 1301 - Centro
CEP: 78820-000 - Jaciara - MT