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Projetos do Executivo


PLO - Projeto de Lei Ordinária: 16/2018

Autoria: Poder Executivo

Data Protocolo: 20/03/2018

Nº. Protocolo: 35-01/2018

Regime de Tramitação: Ordinário


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
"Altera o art. 2º da Lei 1013/2005, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com os Município circunvizinhos com empréstimo de maquinário e consecução de serviços mútuos para melhoramento e manutenção das estradas que ligam a sede do Município e dá outras providências".


Situação Atual

Situação: Aprovado

Data da Votação: 17/04/2018

Último Local: Coordenaria Legislativa

Data: 17/04/2018

Último Estado: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na r. Ordinária do dia 17/04/2018.

Anexo(s) do Projeto

 
 

Movimentação / Andamento do Projeto

  • Data: 17/04/2018

    Tramitação: Aprovado

    Unidade de tramitação: Coordenaria Legislativa

    Despacho: 1) Projeto de Lei aprovado por unanimidade dos vereadores na r. Ordinária do dia 17/04/2018.


  • Data: 17/04/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para votação em plenário na r. Ordinária do dia 17/04/2018.


  • Data: 16/04/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Recebido com parecer jurídico: "...o parecer é no sentido da legalidade do Projeto de Lei..." 2) Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer


  • Data: 04/04/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Procuradoria

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria Legislativa para fins de emissão de Parecer Jurídico.


  • Data: 03/04/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: CCJR

    Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.


  • Data: 26/03/2018

    Tramitação: Em Tramitação

    Unidade de tramitação: Plenário

    Despacho: 1) Segue para leitura da mensagem ao Projeto de Lei na r. ordinária do dia 27/03/2018


  • Tramitação: Protocolado

    Autoria: Poder Executivo

    Data: 20/03/2018

    Ementa: "Altera o art. 2º da Lei 1013/2005, a qual autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação com os Município circunvizinhos com empréstimo de maquinário e consecução de serviços mútuos para melhoramento e manutenção das estradas que ligam a sede do Município e dá outras providências".


Ausência de Informação: Caso a informação desejada não seja encontrada, a mesma poderá ser solicitada junto ao Serviço de Informação ao Cidadão, clicando aqui.
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