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Data: 19/02/2019
Unidade de tramitação: Coordenadoria Legislativa
Despacho: 1) Redação Final ao Projeto de Lei aprovado por unanimidade na R. Ordinária do dia 13/02/2019.
Data: 15/11/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei recebido pela CCJR com Redação Final confeccionada 2) Redação Final encaminhada para votação.
Data: 13/11/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Projeto de Lei e Emendas aprovados por unanimidade dos Vereadores na R. Ordinária do dia 13/11/2018. 2) Projeto de Lei encaminhado para CCJR para confecção da Redação Final.
Data: 08/11/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei devolvido pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação, Cultura e Esportes com parecer Favorável: "...emitem PARECER FAVORÁVEL a matéria do presente Projeto de Lei. 2) Foram apresentadas 02 Emendas pelo Ver. Vanderlei. 3) Encaminhado para apreciação e votação na r. Ordinária do dia 13/11/2018.
Data: 22/08/2018
Unidade de tramitação: CCJR
Despacho: 1) Projeto recebido com Parecer Jurídico: "...o parecer é pela legalidade do Projeto de Lei..." 2) 2) Projeto de Lei encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para emissão de parecer.
Data: 13/08/2018
Unidade de tramitação: Procuradoria
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para a Procuradoria para fins de emissão de Parecer Jurídico.
Data: 29/05/2018
Unidade de tramitação: Plenário
Despacho: 1) Projeto de Lei encaminhado para leitura de sua mensagem na R. Ordinária do dia 29/05/2018.
Autoria: Poder Legislativo
Data: 29/05/2018
Ementa: "Institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública de ensino municipal e dá outras providências"
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